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Termos de Uso

Ao acessar o site, consumir os dados ou criar uma conta no HG Brasil, você aceita todos os termos e condições de uso do site hgbrasil.com, api.hgbrasil.com e console.hgbrasil.com e compreende que possui validade como qualquer outro contrato.

1. Definições

  1. O termo SITE representa o website denominado "HG Brasil" e seus respectivos serviços, como "HG Brasil Geo", "HG Brasil Weather", "HG Brasil Finance", "HG Brasil Console" e as páginas de status.
  2. A sigla API significa Application Programming Interface, isto é, a interface de consumo de dados disponibilizada pelo SITE.
  3. O termo PLATAFORMA representa todo o ecossistema da HG Brasil, como SITE, API, aplicativos e integradores oficiais.
  4. O termo SERVIDORES representa a nossa infraestrutura online, as máquinas das aplicações onde encontra-se hospedada a PLATAFORMA.
  5. O termo USUÁRIO representa a pessoa física ou jurídica que utiliza a PLATAFORMA, independente de possuir registro ou assinatura.
  6. O termo PROVEDORES representa as fontes públicas, como sites ou integrações de terceiros pelas quais as informações da PLATAFORMA são obtidas legalmente.

2. Uso

  1. É permitido ao USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA apenas de acordo com as condições do presente termo, sendo vedado o uso para fins de práticas ilegais e/ou abusivas nos termos da lei. Práticas abusivas incluem: utilizar as funcionalidades disponibilizadas com o intuito de prejudicar o bom funcionamento da PLATAFORMA; criar múltiplas contas para o mesmo USUÁRIO; criar várias chaves para o mesmo serviço ou acesso, entre outros. Esta lista não esgota todos os usos abusivos e a HG Brasil se reserva ao direito de decidir e tomar as providências cabíveis para quaisquer usos incomuns do SITE.
  2. Práticas abusivas poderão acarretar no bloqueio do acesso do USUÁRIO, cancelamento de assinaturas ou de qualquer medida que a HG Brasil utilize para manter o bom funcionamento da PLATAFORMA e a segurança do conteúdo e de seus clientes.
  3. A chave de acesso é de responsabilidade do USUÁRIO que a criou, sendo utilizada pelo sistema para identificar o consumo de dados. Caso a chave seja indevidamente utilizada por terceiros, cabe ao USUÁRIO responsável solicitar a substituição, não acarretando ônus à HG Brasil.

3. Segurança dos pagamentos

  1. Todos os pagamentos do SITE são intermediados pela empresa Stripe, Inc.
  2. Dados de cartão de crédito não são armazenados, manipulados, trafegados ou processados pelos SERVIDORES da HG Brasil.

4. Assinatura, cancelamento, estorno e falta de pagamento

  1. O plano de assinatura será automaticamente renovado, caso o USUÁRIO não tenha solicitado o cancelamento da assinatura.
  2. A qualquer momento o USUÁRIO poderá cancelar a assinatura através do SITE. Não haverão novas faturas e/ou pagamentos, e o plano contratado continuará vigente até a próxima data de corte.
  3. O estorno está previsto caso o pedido de cancelamento ocorra em até 7 dias corridos após o pagamento. Para que o estorno seja processado, o USUÁRIO deve informar seu desejo através de uma solicitação no SITE dentro do prazo supracitado.
  4. Caso o USUÁRIO solicite estorno dentro do prazo estabelecido, o plano vigente será imediatamente revogado.
  5. Os pagamentos de períodos anteriores não são elegíveis para a política de estorno.
  6. Caso a tentativa de cobrança falhe, o sistema tentará novamente no próximo dia útil. Persistindo a falha, o plano será inativado após 2 dias corridos a partir da primeira tentativa. Quando inativo, o USUÁRIO deixará de usufruir dos recursos do plano, os quais poderão ser retomados caso os dados de cobrança sejam atualizados e a cobrança seja efetuada com sucesso em até 5 dias corridos a partir da primeira tentativa, caso contrário o plano será cancelado e será necessário efetuar uma nova contratação.
  7. Os valores e as condições dos planos de assinatura podem variar sem aviso prévio, sendo vigente o estabelecido pela HG Brasil no momento da assinatura.

5. Suporte

  1. Fica resguardado à HG Brasil o direito de não prestar suporte gratuito, portanto, um plano de assinatura poderá ser exigido.
  2. O suporte é um canal de comunicação dedicado ao USUÁRIO que deseja apoio, suporte técnico ou dar sugestões de novos recursos.
  3. Não faz parte do escopo do suporte prestar apoio ou manutenção em código-fonte de terceiros, ainda que seja uma implementação.
  4. O suporte será realizado por um técnico especializado no assunto, sendo seu uso exclusivo para as ferramentas da PLATAFORMA.
  5. As solicitações de suporte devem ser realizadas através do SITE e o prazo de atendimento é de 72 horas úteis a partir da última interação.

6. Garantia e isenção de responsabilidade

  1. Não existe nenhuma garantia quanto à veracidade e atualização das informações disponibilizadas pela PLATAFORMA. Os dados coletados e disponibilizados pela PLATAFORMA são provenientes dos PROVEDORES e não existe nenhuma garantia de que estejam corretos, sejam verdadeiros ou estejam atualizados.
  2. Todas as informações fornecidas pela PLATAFORMA são provenientes dos PROVEDORES, a HG Brasil não tem responsabilidade e nem se responsabiliza pelos consequentes efeitos que o uso destas informações possa causar.
  3. Os dados fornecidos pela PLATAFORMA podem sofrer alterações sem aviso prévio.
  4. Não garantimos a precisão dos dados fornecidos pela PLATAFORMA, uma vez que a HG Brasil não é a fonte oficial e/ou de origem destas informações, por isso os serviços devem ser utilizados apenas para efeitos informativos. Recomendamos que confirme todos os dados nas suas fontes de origem antes de efetuar qualquer ação ou decisão que possa ser afetada por estes valores.

7. Propriedade intelectual

  1. A HG Brasil possui todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema da PLATAFORMA, estrutura de base de dados, tecnologias de buscas e serviços correlatos, incluindo todo seu conteúdo, mas excetuando-se as informações provenientes dos PROVEDORES, assim como o conteúdo da API.

8. Cadastros e privacidade

  1. Todos os dados informados pelo USUÁRIO no SITE são de inteira responsabilidade de quem executou o cadastro, não imputando à HG Brasil quaisquer responsabilidades quanto à utilização de dados de terceiros ou falsos.
  2. Após acessar sua conta no SITE, o USUÁRIO terá acesso a um ambiente exclusivo para clientes. Todos os dados cadastrais do USUÁRIO inseridos no SITE serão mantidos em sigilo. Sua privacidade é muito importante.
  3. É dever do USUÁRIO assegurar o correto armazenamento e controle de acesso da sua senha do cadastro e das chaves de acesso da API.
  4. Dados enviados por parâmetro na API são de responsabilidade do USUÁRIO, podendo estar visíveis caso medidas protetivas não sejam tomadas no momento da integração.

9. Dados abertos

  1. A HG Brasil facilita a visualização de informações, como um mecanismo de busca, utilizando-se de outras fontes de busca para pesquisar as informações de dados e disponibilizá-las para visualização e consulta na PLATAFORMA.

10. Da API

  1. Para utilizar a API, o USUÁRIO precisará se inscrever no SITE e obter uma chave de acesso, esta chave é a responsável por identificar o USUÁRIO e monitorar o uso da API em cada requisição.

11. Disposições gerais

  1. Caso qualquer cláusula deste acordo seja considerada nula ou inválida, ela não afetará a validade do restante das cláusulas deste contrato, que permanecerá válido e em pleno vigor de acordo com seus termos.
  2. Este contrato poderá ser modificado pela HG Brasil, mediante notificação aos usuários, estabelecendo-se que o uso da PLATAFORMA constitui a aceitação das cláusulas alteradas.
  3. A HG Brasil realiza os melhores esforços para manter a PLATAFORMA atualizada, segura e livre de erros, porém sua utilização é por conta e risco do USUÁRIO.

Este documento foi atualizado pela última vez em 3 de março de 2025.